Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 4/2011, de 18 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifica a Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de Dezembro, do Ministério da Administração Interna, que aprova os modelos de certificado de registo de cidadão da União Europeia, de documento de residência permanente de cidadão da União Europeia, do cartão de residência de familiar de cidadão da União Europeia e as respectivas taxas a cobrar pela emissão desses documentos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, 2.º suplemento, de 31 de Dezembro de 2010
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 4/2011
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º e com o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo n.º 35-A/2008, de 28 de Julho, com as alterações introduzidas pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 1 de Abril, declara-se que tendo ficado ilegíveis os anexos da Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, 2.º suplemento, de 31 de Dezembro de 2010, corrige-se aquele erro através da republicação integral em versão legível, em anexo à presente declaração de rectificação e que desta faz parte integrante.
Centro Jurídico, 15 de Fevereiro de 2011. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV