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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 40/2007, de 22 de maio
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 32/2007, do Ministério da Educação, que define a composição e o modo de funcionamento do Conselho das Escolas do Ministério da Educação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 40/2007
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 32/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 6 do artigo 4.º, onde se lê:
«6 - Compete, igualmente, ao membro do Governo responsável pela área da educação nomear a comissão eleitoral, composta por cinco membros designados de entre personalidades de reconhecido mérito.»
deve ler-se:
«6 - Compete, igualmente, ao membro do Governo responsável pela área da educação nomear a comissão eleitoral, composta por sete membros designados de entre personalidades de reconhecido mérito.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Maio de 2007. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.