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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração de Rectificação n.º 41/2007
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 17 de Maio de 2007, o Decreto do Presidente da República n.º 34/2007, de 17 de Maio, rectifica-se que onde se lê «Vice-Almirante do Contra-Almirante da classe de Marinha Eurico Fernando Correia,» deve ler-se «Vice-Almirante do Contra-Almirante da classe de Marinha Eurico Fernando Correia Gonçalves,».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 17 de Maio de 2007. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.