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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 44/2008, de 8 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/M, que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2003/M, de 27 de Maio, que aprova o regime e orgânica do Serviço Regional de Saúde, e altera o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2003/M, de 7 de Abril, que aprova o Estatuto do Sistema Regional de Saúde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 23 de Junho de 2008
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 44/2008
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 23 de Junho de 2008, saiu com as seguintes inexactidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectificam:
1 - Nos artigos 1.º, 2.º e 3.º, onde se lê «SAÚDERAM, E. P. P.» deve ler-se «SESARAM, E. P. E.»
2 - No anexo i (republicação do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2003/M, de 27 de Maio), nos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 22.º, 23.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º, 39.º e 40.º, onde se lê «SAÚDERAM, E. P. P.» deve ler-se «SESARAM, E. P. E.»
Centro Jurídico, 30 de Julho de 2008. - A Directora, Susana Brito.