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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 444/2011
Por ter sido publicado incompleto no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 10 de Fevereiro de 2011, o despacho (extracto) n.º 2942/2011, se rectifica que a celebração dos contratos produz efeitos a 1 de Novembro de 2010.
14 de Fevereiro de 2011. - O Director, Luís Filipe Rodrigues da Costa.
204348772
