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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 47/2004, de 8 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 120/2004, do Ministério da Educação, que altera o Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de Junho, que cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 4 de Maio de 2004
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 47/2004
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 120/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 21 de Maio de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário e no preâmbulo, onde se lê «Ministério da Economia» deve ler-se «Ministério da Educação».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Maio de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.