Relacionados
Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 477/2009
Por ter sido publicado com inexactidão no despacho n.º 23164/2008 publicado no Diário da República, n.º 176 de 11 de Setembro de 2008, 2.ª série, solicita-se que seja feita a seguinte rectificação:
Onde se lê:
deve ler-se:
5 de Fevereiro de 2009. - A Presidente do Conselho Executivo, Albertina da Conceição dos Santos Rodrigues.