Declaração de Rectificação n.º 479/2009

Declaração de Rectificação n.º 479/2009, de 16 de fevereiro

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Data de Publicação:

SUMÁRIO

Declara sem efeito o aviso n.º 2331/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de Janeiro de 2009

TEXTO

Declaração de rectificação n.º 479/2009

Por despacho do Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 5 de Fevereiro de 2009:

Declara-se sem efeito o Aviso n.º 2331/2009, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 17, de 26 de Janeiro de 2009.

5 de Fevereiro de 2009. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.

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