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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 48/2008, de 26 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifica a Portaria n.º 553-A/2008, de 27 de Junho, do Ministério da Defesa Nacional, que actualiza e altera as taxas pelos serviços prestados pelos órgãos e serviços da Autoridade Marítima Nacional nos portos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 123 (2.º suplemento), de 27 de Junho de 2008
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 48/2008
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria n.º 533-A/2008, de 27 de Junho, publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 27 de Junho de 2008, saiu com as seguintes inexactidões que, mediante declaração da entidade emitente, se rectificam:
1 - Na tabela i, secção ii, «Actos administrativos não prioritários», nas rubricas 2.55 a 2.59, onde se lê:
deve ler-se:
2 - Na tabela i, secção iii, «Actos técnicos», nas rubricas 3.16 a 3.19, onde se lê:
deve ler-se:
3 - Na tabela i, secção iii, «Actos técnicos», na rubrica 3.36, onde se lê:
deve ler-se:
Centro Jurídico, 21 de Agosto de 2008. - A Directora, Susana Brito.