Declaração de Rectificação n.º 52/2009, de 12 de janeiro

Declaração de rectificação n.º 52/2009

Para os devidos efeitos e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do Artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, rectifica-se o aviso n.º 30491/2008 desta Câmara Municipal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 26 de Dezembro de 2008, conforme a seguir se indica: onde se lê «por despacho de 2 de Dezembro de 2008» deve ler-se «por despacho de 11 de Dezembro de 2008».

29 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo.

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