Declaração de Rectificação n.º 531/2010, de 17 de março

Declaração de rectificação n.º 531/2010

Mediante declaração da entidade emitente e em virtude de ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 3956/2010 no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 4 de Março de 2010, a seguir se rectifica:

Não tendo sido incluído no citado despacho o anexo a que se refere o seu n.º 15, a seguir se publica o modelo de documento pré-impresso para efeitos de requisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

8 de Março de 2010. - O Secretário-Geral, João Nabais.

(ver documento original)

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