Relacionados
Ato Original
Declaração de rectificação n.º 547/2009
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República n.º 22, 2.ª série, de 02.02.2009, despacho (extracto) n.º 4041/2009, rectifica-se que, onde se lê Rosalina Maria Tavares Martins Andreia Cristina Aleixo Garcia" deve ler-se "Rosalina Maria Tavares Martins e Andrea Cristina Aleixo Garcia" e onde se lê "com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2008" deve ler-se "com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2008".
11 de Fevereiro de 2009. - A Directora, Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão.