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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 559/2009
Por ter sido publicado com inexactidão o Despacho (extracto) n.º 2936/2009 (2.ª Série), publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 16, de 23 de Janeiro de 2009, a p. 3384, rectifica-se que onde se lê «Por meu despacho de 15 de Janeiro de 2009» deve ler-se «Por meu despacho de 23 de Dezembro de 2008».
30 de Janeiro de 2009. - O Director-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.