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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 561/2009
Por ter saído com inexactidão o texto do Despacho n.º 24432/2008, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 188, de 29 de Setembro de 2008, relativo à renovação de contratação Doutor Mário Júlio Pereira Bessa da Costa - rectifica-se onde se lê términos a 16 de Setembro de 2010 deve ler-se términos a 16 de Setembro de 2009.
17 de Fevereiro de 2009. - O Presidente, José Manuel Torres Farinha.