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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 57/2009
Por ter sido publicado com inexactidão o Despacho (extracto) n.º 29526/2008, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 17 de Novembro de 2008, rectifica-se que onde se lê "...na categoria de técnico superior de 1ª classe, da carreira técnica superior de regime geral, escalão 3, índice 500, com efeitos a 1 de Abril de 2007." deve ler-se "...em lugar criado e a extinguir quando vagar, na categoria de técnico superior de 1ª classe, da carreira técnica superior de regime geral, escalão 3, índice 500, com efeitos a 1 de Abril de 2007."
4 de Dezembro de 2008. - O Director-Geral, José Revez.