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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 571/2009
Por ter sido publicado com inexactidão o Despacho (extracto) n.º 3765/2009 (2.ª Série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de Janeiro de 2009, a p. 4549, rectifica-se que onde se lê «Por meu despacho de 22 de Janeiro de 2009» deve ler-se «Por meu despacho de 30 de Dezembro de 2008».
30 de Janeiro de 2009. - O Director-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.