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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 575/2009
Por ter saído com inexactidão o anúncio n.º 2629/2009, publicado no Diário da República n.º 13, de 20 de Janeiro de 2009, onde se lê : "Grupo 500 Silvina Cristina Sá Oliveira", deve ler-se: "Grupo 500 Sílvia Cristina Sá Oliveira".
18 de Fevereiro de 2009. - A Presidente do Conselho Executivo, Lucinda Júlia Sobral Henriques.