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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 578/2009
Declaração de Rectificação n.º 578/2009, de 25 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Anulação de acto publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 21 de Novembro de 2008
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 578/2009
Por meu despacho de 5 de Fevereiro de 2009, proferido por delegação de competências, considera-se anulado o acto publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 227, de 21 de Novembro de 2008, página 47583, Aviso (extracto) n.º 27902/2008, por ter havido lapso nos pressupostos que determinaram a sua execução.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
5 de Fevereiro de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, João Abreu de Faria Bilhim.