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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 58/92, de 30 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Declaração n.º 7/92, do Ministério das Finanças, que autoriza transferências de verbas no montante de 8284666 contos, publicada no Diário da República, n.º 20, de 24 de Janeiro de 1992
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 58/92
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 7/92, publicada no Diário da República, n.º 20, de 24 de Janeiro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na despesa, em «14 - Ministério da Educação», no cap. 50, div. 12, subdiv. 05, onde se lê «DREC - Apetrechamento das instalações do ensino básico/Centro» deve ler-se «DREC - Apetrechamento das instalações do ensino básico e secundário/Centro».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Março de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.