Declaração de Rectificação n.º 584/2010, de 25 de março

Declaração de rectificação n.º 584/2010

Declara-se, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do despacho normativo n.º 35-A/2008, de 28 de Julho, que o despacho n.º 4251/2010, de 2 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

1 - No n.º 12, onde se lê:

«12 - Atendendo ao plano de recuperação para a palmeta, adoptado pela NAFO, com vista à sua recuperação na subárea 2 e divisões 3KLMNO da respectiva área regulamentar, bem como ao disposto no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 2115/2005, do Conselho, de 20 de Dezembro, são licenciados, em 2010, 12 navios para a pesca desta espécie.»

deve ler-se:

«12 - Atendendo ao plano de recuperação para a palmeta, adoptado pela NAFO, com vista à sua recuperação na subárea 2 e divisões 3KLMNO da respectiva área regulamentar, bem como ao disposto no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 2115/2005, do Conselho, de 20 de Dezembro, são licenciados, em 2010, 13 navios para a pesca desta espécie.»

2 - No quadro publicado em anexo ao despacho n.º 4251/2010, de 2 de Março, e que dele faz parte integrante, na 6.ª col., correspondente à espécie palmeta, na 14.ª linha, correspondente ao navio Santa Isabel, onde figura «(**)» deve figurar «(*)».

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do despacho normativo n.º 35-A/2008, de 28 de Julho, republicado em anexo ao despacho normativo n.º 13/2009, de 19 de Março, determina-se a publicação do quadro referido no número anterior, em anexo à presente rectificação, na versão corrigida.

17 de Março de 2010. - A Secretária-Geral, Maria Clotilde Jesus.

ANEXO

(a que se refere o n.º 3)

(ver documento original)

203047863