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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 589/2009
Por ter sido publicado com inexactidão o Despacho (extracto) n.º 4303 (2.ª Série), publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 24, de 4 de Fevereiro de 2009, a p. 5070, rectifica-se que onde se lê «Por meu despacho de 27 de Janeiro de 2009» deve ler-se «Por meu despacho de 31 de Dezembro de 2008».
17 de Fevereiro de 2009. - O Director-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.