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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 6/2004, de 12 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 11-G/2003, do Decreto n.º 30/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 2,50 ha, situada no lugar de Merujal, freguesia de Urrô, concelho de Arouca, integrada no perímetro florestal da serra da Freita, para construção de habitações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, suplemento
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 6/2004
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, a Declaração de Rectificação n.º 11-G/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, suplemento, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário e na epígrafe, onde se lê «Declaração de Rectificação n.º 11-G/2003» deve ler-se «Declaração de Rectificação n.º 11-P/2003».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Dezembro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.