Relacionados
Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 601/2009, de 26 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectificação do Despacho n.º 30276/2008
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 601/2009
Rectifica-se o Despacho n.º 30276/2008, do Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 24 de Novembro de 2008, onde se lê: com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006, deve ler-se com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007.
19 de Fevereiro de 2009. - O Presidente do Conselho Executivo, Carlos Alberto Ribeiro da Costa.