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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 604/2009
Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, n.º 232, de 5 de Dezembro de 2005, o Despacho (extracto) n.º 24 965/2005 (2.ª Série), referente à Lic.ª Maria del Pilar Villoria Miguel, rectifica-se que onde se Lê: "assistente convidada a tempo parcial (10 %)" deve ler-se "assistente convidada a tempo parcial (20 %).
19 de Fevereiro de 2009. - A Chefe de Divisão do Expediente e Pessoal, Alda Bebiano Ribeiro.