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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 62/94, de 31 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 27/94, do Ministério da Defesa Nacional, que extingue o Corpo de Tropas Pára-Quedistas e procede à activação do Comando de Tropas Aerotransportadas e da Brigada Aerotransportada Independente, publicado no Diário da República, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1994
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 62/94
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 27/94, publicado no Diário da República, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No preâmbulo e no corpo do diploma, onde se lê a sigla «CTA» deve ler-se «CTAT».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Maio de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.