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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 64/2004, de 28 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 29/2004, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que homologa os Estatutos da Escola Náutica Infante D. Henrique, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 18 de Junho de 2004
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 64/2004
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, o anexo I do Despacho Normativo n.º 29/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 18 de Junho de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões pelo que se procede à republicação e o anexo II do mesmo despacho normativo por lapso não foi publicado pelo que se procede de novo ao seu envio para publicação:
Do ANEXO I ao ANEXO II
(ver anexos no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Julho de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.