Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 64/2006, de 21 de setembro
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 736/2006, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova o Regulamento de Condições Mínimas para os Trabalhadores Administrativos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 26 de Julho de 2006
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 64/2006
Segundo comunicação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, a Portaria n.º 736/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 26 de Julho de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo I, «Profissões e categorias profissionais», onde se lê «Contabilista/técnico oficial de contas [...] Nestes casos, terá de estar inscrito, nos termos do Estatuto dos Técnicos Oficiais de Contas, na Associação dos Técnicos Oficiais de Contas e designar-se-á por técnico oficial de contas.» deve ler-se «Contabilista/técnico oficial de contas [...] Nestes casos, terá de estar inscrito, nos termos do Estatuto dos Técnicos Oficiais de Contas, na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas e designar-se-á por técnico oficial de contas.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Setembro de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.