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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 657/2009
Por ter sido publicada incorrectamente no Diário da República n.º 65, 2.ª série, de 18 de Março de 1994, dados referentes à docente Cília Maria Jesus Seixo que realizou a profissionalização em serviço no biénio 1991-1993, nos termos do Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de Agosto, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 127/2000, de 6 de Julho, rectifica-se que onde se lê:
deve ler-se:
23 de Fevereiro de 2009. - O Director-Geral, Jorge Sarmento Morais.