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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração de Rectificação n.º 67/2005
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 169, de 2 de Setembro de 2005, o Decreto do Presidente da República n.º 38/2005, de 2 de Agosto, rectifica-se que onde se lê «ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva Embaixador de Portugal nas Honduras» deve ler-se «ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva como Embaixador de Portugal nas Honduras».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 2 de Setembro de 2005. - Pelo Secretário-Geral, a Chefe de Divisão da Administração e Pessoal, Maria do Céu Tiago.