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Ato Original
Declaração de Rectificação n.º 7/2007
Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Portaria n.º 1308/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 23 de Novembro de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo, na «Componente de formação técnica», onde se lê «Práticas Oficinais (c)» deve ler-se «Próteses (c)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Janeiro de 2007. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.