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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração de Rectificação n.º 7/2009
Por ter sido publicado com inexactidão no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 28 de Janeiro de 2009, o Decreto do Presidente da República n.º 3-A/2009, de 28 de Janeiro, rectifica-se que onde se lê «o embaixador António Victor Martins Monteiro do cargo Embaixador de Portugal em Paris» deve ler-se «o embaixador António Victor Martins Monteiro do cargo de Embaixador de Portugal em Paris».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 28 de Janeiro de 2009. - Pelo Secretário-Geral, a Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Graça Ferreira.