Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 7-J/98, de 31 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 24-A/98, da Presidência do Conselho de Ministros, que permite a utilização das verbas provenientes dos subsídios reembolsáveis previstos no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 177/94, de 27 de Junho, que criou o Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa - PEDIP II, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 37 (suplemento), de 13 de Fevereiro de 1998
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 7-J/98
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 24-A/98, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 37 (suplemento), de 13 de Fevereiro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No último parágrafo, onde se lê «da mesma apologia» deve ler-se «da mesma tipologia».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Março de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.