Relacionados
Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 703/2011
Para os devidos efeitos se rectifica o aviso n.º 5856/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 28 de Fevereiro de 2011. Assim, onde se lê «com efeitos a 1 Janeiro de 2011» deve ler-se «com efeitos a 1 Janeiro de 2010».
5 de Abril de 2011. - O Director, Henrique Manuel Salgado Almeida.
204549214