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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 730/2009
Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série n.º 37 de 23 de Fevereiro de 2009, o Despacho (extracto) n.º 6053/2009, rectifica-se que onde se lê "(...) foi revogado por mais um ano o contrato administrativo de serviço docente (...)" deve ler-se "(...) foi renovado por mais um ano o contrato administrativo de serviço docente (...)"
23 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Comissão Executiva Instaladora, António Manuel Santos d'Almeida Magalhães.