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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 731/2009, de 6 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declaração de rectificação ao Diário da República, 2.ª serie, n.º 41, de 27 de Fevereiro de 2009
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 731/2009
Por terem sido publicados com inexactidão, que fiquem sem efeitos os Despachos n.º 6535/2009 e n.º 6536/2009, publicados no Diário da República, 2.ª série n.º 41, de 27 de Fevereiro de 2009.
2 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Executivo, Carlos Alberto Fernandes Moreira.