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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 735/2009
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 9.º, do Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, declara-se sem efeito o Despacho n.º 4718, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de Fevereiro de 2009.
25 de Fevereiro de 2009. - A Administradora, Ângela Noiva Gonçalves.
