Relacionados
Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 74/2009
Rectificação do despacho n.º 31909/2008, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 241 de 15 de Dezembro de 2008, p. 50042.
Onde se lê:
deve ler-se:
29 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Comissão Executiva Instaladora, Paulo Duarte da Silva Dias.
