Relacionados
Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 742/2009, de 9 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectificação referente ao regulamento n.º 33/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de Janeiro de 2009
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 742/2009
Para os devidos efeitos se torna público que o Regulamento n.º 33/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15/01/2009, saiu com as seguintes inexactidões na página 2343 que assim se rectifica:
Na página 2343:
1 - No disposto no Capítulo VII, alínea 1.1, onde se lê "Ocupação de área de terrado, por m2, por feira - 0.35(euro)" deve ler-se "Ocupação de área de terrado, por m2, por feira - 0.20(euro)".
2 - No Capítulo XI, na alínea 2.1.1.4 onde se lê "TC = 0,15 (euro) + IVA" deve ler-se "TC = 0,15 (euro) x PC"
12 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Carlos Marta.