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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 76/2009
Por ter sido publicado com inexactidão no despacho (extracto) n.º 7494/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52 de 13 de Março de 2008, relativo à homologação de contratos administrativos de serviço docente referente ao ano lectivo 2006-2007, rectifica-se que onde se lê «Sónia Fernando Monteiro Madeira» deve ler-se «José Fernando Monteiro Madeira».
26 de Dezembro de 2008. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Cândida Marques Brito.