Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 79/2009, de 13 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifica o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 445/2008, de 23 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 29 de Dezembro de 2008
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 79/2009
Para os devidos efeitos se declara que o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 445/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 29 de Dezembro de 2008, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
a) Na página 51134, 2.ª linha, onde se lê "Acórdão n.º 455/2008" deve ler-se "Acórdão n.º 445/2008".
b) Na página 51144, parte D, 2.ª linha, onde se lê "Acórdão n.º 455/2008" deve ler-se "Acórdão n.º 445/2008".
6 de Janeiro de 2009. - A Assessora Principal do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica, Manuela Baptista Lopes.