Declaração de Rectificação n.º 79/2011, de 13 de janeiro

Declaração de rectificação n.º 79/2011

Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo n.º 35-A/2008, de 28 de Julho, e alterado pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 19 de Março, declara-se que o regulamento n.º 832/2010, de 29 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 8 de Novembro de 2010, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:

No final do preâmbulo, na menção formulária inicial, onde se lê:

«Assim, o Conselho Directivo do Instituto Nacional da Aviação Civil, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 145/2007, de 27 de Abril, por deliberação de ...de 2010, aprova o seguinte regulamento:»

deve ler-se:

«Assim, o conselho directivo do Instituto Nacional da Aviação Civil, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 145/2007, de 27 de Abril, por deliberação de 29 de Outubro de 2010, aprova o seguinte regulamento:»

28 de Dezembro de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, Luís A. Fonseca de Almeida.

204165988