Relacionados
Ato Original
Declaração de rectificação n.º 795/2010
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 4671/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 16 de Março de 2010, rectifica-se que onde se lê «com efeitos a 10 de Fevereiro de 2010» deve ler-se «com efeitos a 10 de Dezembro de 2010».
15 de Abril de 2010. - O Administrador, Rui Manuel Gonçalves Pingo.
203152717