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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 8/2008, de 25 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 30/2007/A, de 27 de Dezembro, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2008, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 27 de Dezembro de 2007
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 8/2008
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o Decreto Legislativo Regional n.º 30/2007/A, de 27 de Dezembro, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 27 de Dezembro de 2007, saiu com as seguintes inexactidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectificam:
1 - No mapa ix, onde se lê:
«Planeamento e Finanças - Total»
deve ler-se:
«Planeamento e Finanças - Total - 4 300 000 euros»
2 - Tendo sido omitido o mapa VIII, procede-se à sua publicação, pelo que, entre os mapas VIII e IX, deve ler-se:
Mapa VIII
Despesas globais dos fundos e serviços autónomos especificadas segundo a classificação económica
Centro Jurídico, 19 de Fevereiro de 2008. - O Director-Adjunto, Pedro Filipe Mota Delgado Simões Alves.