Declaração de Rectificação n.º 8/2026, de 2 de outubro
Emitente:Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação-Região Autónoma dos Açores
Data de Assinatura (Dados Fonte): 2026-09-30
Informação da publicação
Publicação:JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 124, de 2026-10-02
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Retifica a Portaria n.º 103/2026, de 30 de setembro.(Cria uma reserva integral de caça na ilha do Pico.).
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 8/2026 de 2 de outubro de 2026
Considerando que a Portaria n.º 103/2026, de 30 de setembro de 2026, publicada na I Série do Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, n.º 123, de 30 e setembro de 2026, carece de correção por erro material proveniente de divergência entre o texto original e o texto editado, especificamente por não ter publicado o anexo I a que se refere o artigo 2.º.
Assim, nos termos do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, na sua redação atual, e ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Governo Regional dos Açores, pelo Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, procede à retificação da referida portaria, nos seguintes termos:
1 - É publicada em anexo à presente declaração de retificação, o anexo I à Portaria n.º 103/2026, de 30 de setembro de 2026, que dela faz parte integrante.
2 - A presente declaração de retificação reporta os seus efeitos à data de entrada em vigor da portaria ora retificada.
30 de setembro de 2026. - O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Lima Cardoso Ventura.
Anexos
Anexo I
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