Declaração de Rectificação n.º 817/2009, de 17 de março

Declaração de rectificação n.º 817/2009

Nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do despacho normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, e mediante declaração da entidade emitente, declara-se sem efeito a publicação da portaria n.º 193/2009, de 10 de Fevereiro, do Ministério da Economia e da Inovação, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 10 de Fevereiro de 2009, por corresponder, por lapso, à publicação em duplicado da Portaria n.º 57/2009, de 15 de Janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Janeiro.

3 de Março de 2009. - O Secretário-Geral, Vicente Martins.