Declaração de Rectificação n.º 82/2026
Declaração de Rectificação n.º 82/2026, de 28 de outubro
Emitente:Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática-Região Autónoma dos Açores
Data de Assinatura (Dados Fonte): 2026-10-23
Informação da publicação
Publicação:JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 2.ª SÉRIE, Nº 207, de 2026-10-28
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 2212/2026, de 24 de setembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 184, de 24 de setembro de 2026.
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 82/2026 de 28 de outubro de 2026
O Despacho n.º 2212/2026, de 24 de setembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 184, de 24 de setembro de 2026, carece de correção de erro material proveniente de divergência entre o texto publicado e a vontade do órgão administrativo.
Assim, nos termos do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, na sua redação atual, que aprova o regime jurídico da publicação, identificação e formulário dos atos normativos, em conjugação com o artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, declara-se que:
1 - No n.º 1 do Despacho n.º 2212/2026, de 24 de setembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 184, de 24 de setembro de 2026, onde se lê:
«1 - Alterar o n.º 1 do Despacho n.º 88/2023, de 17 de janeiro, o qual passa a ter a seguinte redação:
«1 - Criar e tornar público que a comissão de apreciação dos pedidos de apoio à atividade das organizações não governamentais de ambiente é constituída pelos elementos seguintes:
a) Primeiro elemento efetivo: Adalberto Borges Couto, na qualidade e Chefe do Gabinete do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática;
b) Segundo elemento efetivo: Sónia da Conceição Pereira Andrade da Silva Santos, na qualidade de Diretora do Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental;
c) Terceiro elemento efetivo: Teresa Maria Escobar da Silva, na qualidade de Técnica Superior Especialista do Gabinete do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática;
d) Quarto elemento efetivo: Maria Beatriz Cogumbreiro Estrela Rego, na qualidade de Técnica Superior da Divisão Administrativa, Financeira e de Planeamento do Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental;
e) Quinto elemento efetivo: Cátia Faria Freitas, na qualidade de Técnica Superior da Divisão de Fauna e Flora Selvagens da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas;
f) Primeiro elemento suplente: Cíntia de Lacerda Ferreira dos Santos Martins, na qualidade de Técnica Superior da Divisão Administrativa, Financeira e de Planeamento do Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental;
g) Segundo elemento suplente: Carla Alexandra Brasil Mota, na qualidade de Técnica Superior da Divisão de Cidadania e Educação Ambiental do Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental.».
Deve ler-se:
«1 - Alterar o n.º 1 do Despacho n.º 88/2023, de 17 de janeiro, o qual passa a ter a seguinte redação:
«1 - Criar e tornar público que a comissão de apreciação dos pedidos de apoio à atividade das organizações não governamentais de ambiente é constituída pelos elementos seguintes:
a) Primeiro elemento efetivo: Adalberto Borges Couto, na qualidade e Chefe do Gabinete do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática;
b) Segundo elemento efetivo: Sónia da Conceição Pereira Andrade da Silva Santos, na qualidade de Diretora do Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental;
c) Terceiro elemento efetivo: Teresa Maria Escobar da Silva, na qualidade de Técnica Superior Especialista do Gabinete do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática;
d) Quarto elemento efetivo: Maria Beatriz Cogumbreiro Estrela Rego, na qualidade de Técnica Superior da Divisão Administrativa, Financeira e de Planeamento do Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental;
e) Quinto elemento efetivo: Cátia Faria Freitas, na qualidade de Diretora de Serviços de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas;
f) Primeiro elemento suplente: Cíntia de Lacerda Ferreira dos Santos Martins, na qualidade de Técnica Superior da Divisão Administrativa, Financeira e de Planeamento do Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental;
g) Segundo elemento suplente: Carla Alexandra Brasil Mota, na qualidade de Técnica Superior da Divisão Administrativa, Financeira e de Planeamento do Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental.».
2 - A presente declaração de retificação produz efeitos à data de publicação do despacho.
23 de outubro de 2026. - O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Teixeira Miguel.
