Declaração de Rectificação n.º 85/2026, de 5 de novembro

Declaração de Retificação n.º 85/2026 de 5 de novembro de 2026 Pedro Nuno Sousa Melo, Presidente da Câmara Municipal de Povoação, declara que o Aviso n.º 104/2026, de 26 de agosto, referente à primeira Revisão do Plano Diretor Municipal da Povoação, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, 2.ª série, n.º 163, de 26 de agosto de 2026 (no Diário da República, 2.ª série, Aviso n.º 25099/2026/2, de 12 e outubro), saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica: Na alínea g) do número 2 do artigo 64.º, onde se lê: “g) Devem ser previstas áreas de estacionamento nos termos do capítulo V do presente regulamento;” deve ler-se: “g) Devem ser previstas áreas de estacionamento nos termos do Capítulo II do Titulo IV do presente regulamento;”. Na alínea b) do n.º 1 do Artigo 4.º onde se lê: “b) Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Autónoma dos Açores (PROTA);” deve ler-se: “b) Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA);”. 4 de novembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Nuno Sousa Melo.