Declaração de Rectificação n.º 858/2011, de 18 de maio

Declaração de rectificação n.º 858/2011

Para os devidos efeitos, e para cumprimento do disposto no artigo 97.º-A do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro), na actual redacção, para rectificação do aviso n.º 24685/2010, relativo à 1.ª alteração por adaptação ao PUA, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de Dezembro de 2010, publica-se a respectiva deliberação, emitida em 13 de Setembro de 2010, procedendo-se assim à republicação parcial do referido aviso, conforme n.º 3 do artigo 9.º do despacho normativo n.º 35-A/2008, de 28 de Julho, alterado pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 1 de Abril.

ANEXO

Acta da reunião de câmara de 13 de Setembro de 2010.

(ver documento original)

11 de Maio de 2011. - A Presidente da Câmara, Maria do Céu Albuquerque.

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