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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 86/2026
Declaração de Rectificação n.º 86/2026, de 6 de novembro
Emitente:Secretaria Regional das Finanças Planeamento e Administração Pública-Região Autónoma dos Açores
Data de Assinatura (Dados Fonte): 2026-11-05
Informação da publicação
Publicação:JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 2.ª SÉRIE, Nº 214, de 2026-11-06
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 2524/2026, de 5 de novembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 213, de 5 de novembro de 2026 [Designação de gestores do património no âmbito da administração indireta da Região Autónoma dos Açores].
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 86/2026 de 6 de novembro de 2026
É retificado o Despacho publicado com o número 2524/2026, no Jornal Oficial II série, n.º 213, de 5 de novembro, ao qual se deve acrescentar, no fim do referido Despacho n.º 2524/2026, de 5 de novembro:
“O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.”.
5 de novembro de 2026. - O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Nuno d’Ávila Martins de Freitas.