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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 895/2011, de 24 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifica o despacho n.º 4647/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 16 de Março de 2011
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 895/2011
Através do despacho n.º 4647/2011, foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 16 de Março de 2011, a nomeação do licenciado Rogério Manuel Barradas dos Reis para o cargo de chefe do Núcleo de Recolha de Lisboa 5.
Contudo, constata-se que não foi mencionada a autorização para o nomeado optar pela retribuição da categoria de origem, pelo que no referido despacho acrescenta-se o seguinte texto:
«O nomeado fica autorizado a optar pela retribuição da sua categoria no INE, I. P., de acordo com o n.º 3 de artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.»
11 de Abril de 2011. - A Presidente do Conselho Directivo, Alda de Caetano Carvalho.
204675129